A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) rege o tratamento dos dados pessoais que usuários como empresas embarcadoras, transportadoras, seguradoras, corretoras de seguro, frotistas, caminhoneiros autônomos e clientes de empresas do grupo econômico da Fretebras, seja quando possuem um plano de assinatura (“Assinantes”) ou quando não possuem esse plano (“Não-assinantes”, ambos, em conjunto, “Usuários”), disponibilizam à Fretebras Internet e Serviços Ltda. (doravante denominada “Fretebras”) durante a utilização, de qualquer natureza e/ou forma, do site desktop https://www.fretebras.com.br (“Site”), dos diversos produtos e serviços e durante o uso do aplicativo Fretebras para celulares e de seu site dedicado para celular m.fretebras.com.br (em conjunto, os sites, os produtos da Fretebras - e de empresas do seu grupo econômico -, e o aplicativo serão doravante chamados de “Produtos Fretebras”).

Nós, da Fretebras, reiteramos o nosso compromisso com você e nossa preocupação com a sua privacidade e com a proteção de seus dados pessoais. Por isso, antes de fornecer qualquer dado pessoal durante o uso dos Produtos Fretebras, você deve ler esta Política de Privacidade com bastante atenção. Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição da Política de Privacidade, solicitamos que não utilize os Produtos Fretebras na medida em que sua utilização, parcial ou integralmente, importa imediata aceitação desta Política de Privacidade em sua integridade.

Ao utilizar os Produtos Fretebras, você manifesta estar ciente desta Política de Privacidade que rege a sua relação com a Fretebras.

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS

1.1 Para fins desta Política e das leis aplicáveis, a Fretebras entende como dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.

1.2 Todos os dados pessoais coletados e solicitados pela Fretebras estão relacionados com os Produtos Fretebras e são utilizados para aperfeiçoar estes produtos, a experiência do Usuário e o desenvolvimento de novos Produtos Fretebras, bem como viabilizar parcerias e associações que a Fretebras possa fazer no futuro nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

1.3 Em razão do oferecimento dos Produtos Fretebras, a Fretebras poderá coletar os seguintes dados:

1.3.1 Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência e profissão, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento, CNH, CRLV, gênero e foto (selfies). Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, o tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável.

1.3.2 Dados relacionados à navegação/localização/dispositivo: dados como: (i) acesso a páginas e interações com Produtos Fretebras; (ii) dados coletados enquanto o Usuário utiliza os Produtos Fretebras, seja quando o aplicativo está em uso (primeiro plano) ou quando o aplicativo não está em uso (segundo plano), tais como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios; (iii) dados técnicos e dados referentes aos computadores, aparelhos e demais dispositivos usados pelos Usuários ao utilizarem os Produtos Fretebras, dentre os quais se encontram ID, sistema operacional, modelo, etc.; (iv) dados relacionados às ferramentas de comunicação disponibilizadas nos Produtos Fretebras; (v) dados de latitude/longitude do dispositivo utilizado pelo Usuário; (vi) tipo de conexão de rede; (vii) o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado; (viii) informações de URL; e (ix) sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado, a fim de detectar a localização dos Usuários caso eles assim permitam. Conforme descrito no item II desta Política de Privacidade, é possível compartilhar os dados pessoais aqui descritos com parceiros da Fretebras para algumas das finalidades delineadas abaixo.

1.3.3 Dados relacionados ao Chat Fretebras: dados que o Usuário fornece ao utilizar os Produtos Fretebras, os quais poderão ser coletados e armazenados durante as interações no Chat Fretebras, incluindo mensagens trocadas, imagens, documentos, informações bancárias e outros arquivos anexados pelos Usuários.

1.3.4 Dados relacionados à carga: dados que o Usuário fornece ao utilizar os Produtos Fretebras, e que sejam relacionados a uma determinada oferta de carga.

1.3.5 Dados relacionados a veículo: dados que o Usuário fornece ao utilizar os Produtos Fretebras, e que sejam relacionados a veículos, como placa, RNTRC e outras informações sobre o veículo, incluindo, mas não se limitando a, cavalo, carreta, modelo e carroceria.

1.3.6 Dados referentes a pagamento e transações: dados requeridos em razão de alguma operação de solicitação de uso dos Produtos Fretebras, como dados bancários, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos pagamentos efetuados.

1.3.7 Dados relativos a certificações e habilitações: dados ou documentos que possam provar a certificação ou habilitação para o exercício de atividades relacionadas aos Produtos Fretebras utilizados.

1.3.8 Dados públicos: sempre respeitando a legislação aplicável, dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes de documentos e conteúdos de acesso público, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

1.3.9 Dados coletados automaticamente: Alguns dados são obtidos automaticamente quando você navega em nossas plataformas, mesmo que não faça um cadastro, principalmente através de Cookies. Para saber mais sobre quais Dados Pessoais são coletados automaticamente e como eles são utilizados pelos Cookies e outras tecnologias, confira a nossa Política de Cookies.

1.4 A Fretebras, sempre respeitando a legislação aplicável, poderá combinar informações recebidas através dos Produtos Fretebras com informações que o Usuário tenha fornecido diretamente por outros meios, ou, ainda, informações obtidas através de outras fontes, para viabilizar maior segurança e qualidade aos Produtos Fretebras.

1.5 A Fretebras coleta e compila informações de Usuários (tais como números de inscrição ou informações de grupo demográfico) em uma base agregada e anonimizada. Podemos usar ou compartilhar tais informações com terceiros para finalidades lícitas, conforme dispõe a legislação aplicável.

Os fornecedores terceiros são obrigados a tratar os dados conforme esta Política de Privacidade e de acordo com as normas de proteção de dados aplicáveis, garantindo níveis adequados de segurança e confidencialidade.

1.6 Nos casos em que o Usuário não for o titular dos dados pessoais fornecidos à Fretebras (ex.: nos casos em que o motorista não for o proprietário do veículo), é de responsabilidade do Usuário, sempre que necessário, obter permissão dos terceiros titulares desses dados para divulgá-los à Fretebras, estando cientes de que esses dados, quando fornecidos, estarão automaticamente sujeitos ao conteúdo desta Política.

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1 A Fretebras preza pela privacidade de seus Usuários e utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

2.1.1 Execução dos serviços disponibilizados aos Usuários pela Fretebras por meio dos Produtos Fretebras. Para cumprir essa finalidade, os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros, nos moldes descritos na presente Política de Privacidade. Em especial para:

2.1.1.1 Realizar o cadastro de Assinantes e Não-assinantes para fins de uso dos Produtos Fretebras.

2.1.1.2 Disponibilizar nos anúncios, aos Usuários, os dados referentes aos trajetos, produtos, tipos de veículos e demais informações necessárias para a contratação e realização dos fretes, os dados para contato das partes durante o uso dos Produtos Fretebras, bem como os dados bancários (banco, agência e conta) das contas de pagamento Fretebras dos Usuários que possuírem referidas contas, para facilitar o pagamento dos fretes contratados por meio dos Produtos Fretebras.

2.1.1.3 Gerar os históricos dos transportes de carga relacionados aos Produtos Fretebras que envolvam esses serviços.

2.1.1.4 Permitir o controle de pagamento de faturas dos serviços contratados e acionar, quando necessário e sempre em conformidade com a legislação aplicável, mecanismos de proteção ao crédito, no âmbito dos Produtos Fretebras.

2.1.1.5 Facilitar o uso dos Produtos Fretebras para eliminar a necessidade de reinserir informações e agilizar o oferecimento dos Produtos Fretebras aos Usuários.

2.1.1.6 Ajudar a proteger os Produtos Fretebras e os Usuários, buscando prevenir fraudes durante o seu uso, acessos indevidos e outros usos que não sejam permitidos pela Fretebras ou pelas leis aplicáveis, assim como realizar monitoramento e tratamento de dados referentes à prevenção de atividades criminosas e outras responsabilidades legais relacionadas à Fretebras ou aos Usuários. São casos nos quais poderão ser compartilhados os dados descritos no item 1.3.2. com parceiros da Fretebras que a auxiliem nos temas citados, bem como demais dados que se mostrem necessários, na medida do permitido em lei.

2.1.1.7 Realizar serviço de gerenciamento de risco, nos termos indicados nos Termos e Condições.

2.1.1.8 Aprimorar a qualidade dos dados e permitir o desenvolvimento de meios de avaliação dos Usuários e, em especial, dos motoristas, para maior transparência, precisão e assertividade dos Produtos Fretebras.

2.1.1.9 Realizar o atendimento aos Usuários.

2.1.1.10 Validar informações fornecidas pelos Usuários, na medida do necessário para evitar fraudes e garantir a precisão e/ou exatidão dos dados fornecidos para o uso dos Produtos Fretebras, inclusive a fim de verificar, na medida do necessário, a identidade dos Usuários durante o uso dos Produtos Fretebras, como no momento de login e em outras circunstâncias em que essa verificação seja necessária, sempre nos limites legais aplicáveis.

2.1.1.11 Validação dos veículos cadastrados pelos Usuários nos Produtos Fretebras.

2.1.1.12 Monitoramento de comentários, reclamações e elogios recebidos, de modo a garantir a veracidade das informações, definir as melhores tratativas relacionadas à segurança e aprimorar os Produtos Fretebras.

2.1.1.13 Garantir a usabilidade e melhorias técnicas contínuas aos Produtos Fretebras, a fim de permitir a melhor experiência aos seus Usuários.

2.1.1.14 Geração de estatísticas e análises do comportamento dos Usuários durante o uso dos Produtos Fretebras.

2.1.2 Utilizar os seus dados de localização (incluindo a possibilidade de localização em segundo plano) para viabilizar as seguintes finalidades relacionadas aos Produtos Fretebras:

2.1.2.1 Realizar análise das rotas de transporte das cargas, a fim de permitir a otimização das entregas pretendidas (ex.: oferecimento de suporte aos caminhoneiros).

2.1.2.2 Sugerir opções de fretes que se adequem à localização dos Usuários (ex.: caminhoneiros), a fim de otimizar a prestação dos seus serviços para outros Usuários (ex.: empresa embarcadora).

2.1.2.3 Oferecer vantagens aos Usuários com base na sua localização, por meio de notificações específicas.

2.1.2.4 Auxiliar na identificação de determinados Usuários (ex.: caminhoneiros) em casos de sequestro, e auxiliar nas investigações em que a Fretebras seja chamada a atuar, com base em requisições das autoridades pertinentes.

2.1.2.5 Validação de identidade dos Usuários e realização de processos relacionados à segurança dos Produtos Fretebras, inclusive por meio do compartilhamento dos dados de localização com parceiros da Fretebras, a fim de identificar possíveis fraudes, acessos indevidos e outros usos que não sejam permitidos pela Fretebras ou pelas leis aplicáveis (como para evitar acesso por meio de dispositivo não compatível com a localização do dispositivo do Usuário ou com seu IP).

2.1.3 Entrar em contato com o Usuário para confirmar as informações que tenham sido fornecidas e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para que a Fretebras possa prestar adequadamente os serviços no âmbito dos Produtos Fretebras.

2.1.3.1 A Fretebras poderá dar visibilidade, por meio do perfil dos Usuários, a quais informações eles forneceram e que passaram por verificação por parte da Fretebras, dentre os dados estão: RG, CNH, endereço e selfie.

2.1.3.1.1 Os demais Usuários dos Produtos Fretebras não terão acesso aos dados em si por meio desta funcionalidade, mas sim à verificação final por parte da Fretebras, que indicará apenas se a informação ou o documento em questão foi ou não enviado pelo titular e, após isso, se foi verificado pela Fretebras.

2.1.3.1.2 Com o objetivo de conferir maior celeridade aos processos de pagamento dos Produtos Fretebras, a Fretebras poderá dar visibilidade, por meio do perfil dos Usuários, aos dados cadastrais da conta Digital Fretebras dos Usuários, incluindo número da conta, número da agência e indicação do banco.

2.1.4 Traçar perfis e tendências demográficas de uso dos Produtos Fretebras, a fim de aprimorar o seu oferecimento para os Usuários.

2.1.4.1 Traçar perfis de risco, prevenção à fraude, políticas de KYC (know your client), prevenção e combate à lavagem de dinheiro, para uso dos Produtos Fretebras, inclusive por meio do compartilhamento de dados com os parceiros da Fretebras, na medida necessária para alcançar esta finalidade.

2.1.4.2 A Fretebras poderá elaborar, por meio dos perfis, pontuação específica ao Usuário e, especialmente, aos motoristas, com base nas informações que são indicadas no item 1.3. desta Política de Privacidade sendo que essa pontuação pode vir a ser disponibilizada publicamente no perfil do Usuário.

2.1.4.2.1 Caso existam dados pessoais utilizados para a elaboração da pontuação que requeiram o consentimento dos Usuários para o seu uso, a Fretebras irá adequadamente coletar o consentimento, de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

2.1.5 Desenvolver estudos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários, especialmente durante a utilização dos Produtos Fretebras, para fornecer e personalizar os Produtos Fretebras e melhorar de maneira contínua a experiência de navegação dos Usuários nos Produtos Fretebras.

2.1.6 Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da Fretebras e proporcionar experiências personalizadas para o Usuário durante o uso dos Produtos Fretebras, através do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções, outras formas de marketing e/ou desenvolvimento de novas funcionalidades.

2.1.7 Permitir a comunicação com os Usuários e o envio de avisos referentes aos Produtos Fretebras, bem como às suas políticas internas, a fim de permitir que os Usuários acessem de maneira adequada e explorem todas as funcionalidades oferecidas pela Fretebras.

2.1.8 Auxiliar na verificação de contas e atividades e proporcionar segurança dentro e fora dos Produtos Fretebras, investigando atividades suspeitas ou violações dos aos Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

2.1.9 Auxiliar na análise e verificação de pagamentos pelos Produtos Fretebras para a proteção ao crédito, nos limites da legislação aplicável.

2.1.10 Gerar análises estatísticas, através da correlação e do cruzamento de dados, sobre os modos de uso dos Produtos Fretebras, para que a Fretebras possa operar, avaliar e melhorar os seus negócios, e compreender melhor as necessidades e interesses dos Usuários, a fim de oferecer melhores Serviços e/ou prover informações relacionadas.

2.1.11 Gerar análises relacionadas à avaliação de seus Usuários, levando em consideração os riscos inerentes às atividades relacionadas aos Produtos Fretebras, nos limites da legislação aplicável.

2.1.12 Permitir a publicação e disponibilização de avaliações feitas por Usuários, em especial a respeito dos motoristas, nos Produtos Fretebras.

2.1.13 Compartilhar informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar o oferecimento dos Produtos Fretebras, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável, conforme descrito na presente Política de Privacidade.

2.1.14 Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Fretebras, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da Fretebras ou seus ativos seja alterado, bem como para fins de realização de auditorias em geral, sempre respeitando a legislação aplicável.

2.1.15 Responder a solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a Fretebras entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável.

2.1.16 Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.

2.2 Em todo o caso, os dados coletados por meio dos Produtos Fretebras e em razão da execução dos Serviços disponibilizados serão armazenados apenas pelo período requerido ou autorizado pela respectiva regulamentação ou até o necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Fretebras; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou (iv) uso exclusivo da Fretebras, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

2.3 Caso você tenha optado por compartilhar sua localização em segundo plano com a Fretebras e queira remover essa permissão, é possível fazer isso a qualquer momento, por meio das configurações do seu dispositivo móvel ou navegador de internet.

2.4 Dentre os Produtos Fretebras, a Fretebras disponibiliza solução tecnológica integrada de gerenciamento de risco que permite ao Usuário realizar consultas sobre a condição cadastral de empregados, prestadores de serviço de transporte de carga e/ou autônomos (“Usuário Consultado”), direta ou indiretamente, e veículos ligados à sua operação e obter um parecer com pontuação de risco descrita na Política de Pontuação da Fretebras Risk (“Fretebras Risk”) disponível na URL https://drive.google.com/drive/folders/1QNlVPQRl9CGhSGSWHwZconBeTk8ArDti.

2.4.1 No âmbito da Fretebras Risk, além das finalidades descritas no item 2.1. e das demais disposições da presente Política de Privacidade que são aplicáveis a todos os Produtos Fretebras, os dados pessoais recebidos dos Usuários serão utilizados pela Fretebras para as seguintes atividades:

2.4.1.1 O compartilhamento dos dados pessoais com parceiros para verificação da compatibilidade de risco entre a carga, motorista e veículo enviados pelos Usuários da Fretebras estará de acordo com a legislação aplicável.

2.4.1.2 Processamento das informações obtidas dos parceiros para a geração do score dos Usuários Consultados, que não se confunde com a pontuação prevista pelo item 2.1.4.2.

2.4.1.3 Compartilhamento do score dos Usuários Consultados com o Usuário que solicitou o serviço de gerenciamento de risco da Fretebras Risk.

2.4.1.4 Quando autorizado pelo titular nos moldes da legislação aplicável, armazenamento dos dados pessoais e do score do Usuário Consultado pela Fretebras.

2.4.2 As atividades mencionadas acima serão realizadas pela Fretebras a fim de evitar roubo de cargas, acidentes e danificação de cargas. Todas as análises realizadas serão armazenadas e poderão ser compartilhadas, posteriormente, com outras transportadoras interessadas. Do Produto "GR Fretebras"

2.5 Dentre os Produtos Fretebras, a Fretebras disponibiliza a GR Fretebras, solução tecnológica integrada de gerenciamento de risco que permite ao Usuário realizar consultas sobre a condição do perfil securitário de empregados, prestadores de serviço de transporte de carga e/ou autônomos, direta ou indiretamente, e veículos ligados à sua operação.

2.5.1 No âmbito da GR Fretebras, além das finalidades descritas no item 2.1. e das demais disposições da presente Política de Privacidade que são aplicáveis a todos os Produtos Fretebras, os dados pessoais recebidos dos Usuários serão utilizados pela Fretebras para as seguintes atividades:

2.5.1.1 O compartilhamento dos dados pessoais com parceiros para verificação da compatibilidade de risco entre a carga, motorista e veículo enviados pelos Usuários da Fretebras estará de acordo com a legislação aplicável.

2.5.1.2 Processamento das informações obtidas dos parceiros para a geração de um relatório com a informação do perfil securitário, baseada em fatores de risco analisados por gerenciadoras de risco do mercado.

2.5.1.3 Compartilhamento do relatório do perfil securitário dos usuários consultados com o Usuário que solicitou o serviço de gerenciamento de risco da GR Fretebras.

2.5.1.4 Quando autorizado pela legislação aplicável, armazenamento dos dados pessoais e do relatório do perfil securitário pela Fretebras.

2.5.2 As atividades mencionadas acima serão realizadas pela Fretebras a fim auxiliar na tomada de decisões dos Usuários para evitar roubo de cargas, acidentes e danificação de cargas. Todas as análises realizadas serão armazenadas e poderão ser compartilhadas, posteriormente, com outras transportadoras interessadas. Do Produto "Capital de Giro"

2.6 Dentre os Produtos Fretebras, a Fretebras disponibiliza antecipações de recebíveis lastreados no Conhecimento de Transporte Eletrônico “CTe” (“Capital de Giro”). Do Produto "FretePago"

2.7 Dentre os Produtos Fretebras, a Fretebras disponibiliza conta digital de pagamento e cartão pré-pago (“FretePago”) disponível na URL https://capitaldegirofretebras.mova.vc/

2.7.1 No âmbito do FretePago, além das finalidades descritas no item 2.1. e das demais disposições da presente Política de Privacidade que são aplicáveis a todos os Produtos Fretebras, os dados pessoais dos Usuários serão utilizados por parte da Fretebras para as seguintes atividades:

2.7.1.1 Acompanhamento dos principais indicadores de sua conta digital de maneira a aprimorar o FretePago e oferecer soluções mais adequadas aos Usuários. Dentre os dados que podem ser tratados estão: valor financeiro movimentado, saldo mensal e recorrência de uso da conta digital, os quais serão utilizados em conformidade com os limites legais aplicáveis e poderão ser usados na formação de perfis dos Usuários.

2.7.1.2 Uso de dados sobre utilização da conta digital, do cartão e do aplicativo pelos Usuários para o envio de comunicações personalizadas e que sejam do interesse dos Usuários do FretePago.

2.7.1.3 Realização de estudos e análises sobre utilização de ferramentas específicas do FretePago e sobre novos produtos ou benefícios que poderão ser oferecidos aos Usuários, inclusive de forma personalizada, a fim de aprimorar as atividades que são disponibilizadas por meio do FretePago e aperfeiçoá-lo.

2.7.1.4 Envio de comunicações sobre os benefícios associados ao FretePago.

2.7.2 Para as finalidades descritas acima, a Fretebras poderá utilizar dados obtidos a partir de compartilhamento com seus parceiros. Do Produto "AgFrete"

2.8 Dentre os Produtos Fretebras, a Fretebras, por meio de parceria, disponibiliza sistema web de emissão de Conhecimento de Transporte (“CT-e”), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (“MDF-e”) e gestão de transportadoras (“AgFrete”) disponível na URL https://basico.agfrete.com/usuario/login.

2.9 Nos produtos descritos nos itens 2.6 a 2.8, os dados pessoais serão tratados em conformidade com os termos desta Política.

2.10 No âmbito dos Produtos Fretebras, Capital de Giro, FretePago e AgFrete além das finalidades descritas no item 2.1. e, especificamente no caso do FretePago, no item 2.7.1., e das demais disposições da presente Política de Privacidade que são aplicáveis a todos os Produtos Fretebras, os dados pessoais recebidos dos Usuários serão utilizados pela Fretebras para avaliação do perfil de risco para criação, definição e oferta dos produtos, bem como para prevenção à fraude, políticas de KYC (know your client), prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

2.11 Quando aplicável, o uso e a transferência dos dados e informações da Central do Assinante, obtidas através das APIs do Google, obedecerão à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, disponível em https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy, incluindo os requisitos de uso limitado.

3. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

3.1 Poderemos realizar o compartilhamos das suas informações com empresas do mesmo grupo da Fretebras, seus sócios, parceiro comercial ou fornecedores (“Terceiros”). Nós exigimos que os Terceiros tratem tais dados pessoais apenas em conformidade com esta Política de Privacidade, com a legislação aplicável e com o contrato que celebramos com esse parceiro.

3.2 Esse compartilhamento visa, por exemplo, o fornecimento ou a melhora dos nossos produtos e serviços; a oferta de benefícios e parcerias; a análise de dados que são coletados (data analytics); manutenção da segurança de sistemas internos; avaliação de garantia de qualidade; etc. ou, ainda, por solicitações de autoridades públicas e governamentais, ou para cumprir nossas políticas, contratos, proteger nossas atividades, pacientes e usuários.

3.3 No caso de uma reorganização societária, fusão ou venda, poderemos transferir seus Dados Pessoais a terceiros que sejam relevantes nesses processos.

3.4 Nós também poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com agências de avaliação de crédito e prevenção de fraudes e agências de cobrança de dívidas (por dívidas pendentes conosco).

3.5 Transferências Internacionais. Os Terceiros poderão estar localizados no Brasil ou no exterior. Nesse último caso, haverá uma transferência internacional de dados, o que será necessário para fins de viabilizar os nossos serviços.

3.5.1 A Fretebras utiliza fornecedores localizados nos Estados Unidos da América, razão pela qual, ao utilizar a Plataforma, seus dados pessoais serão transferidos internacionalmente. As transferências para fora do Brasil ocorrerão somente nos seguintes casos:

3.5.1.1 Quando a transferência for para um local que seja considerado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil como fornecendo proteção adequada para suas Informações Pessoais.

3.5.1.2 Quando tivermos implementado garantias apropriadas para garantir a proteção de suas Informações Pessoais (por exemplo, quando ambas as partes envolvidas na transferência assinarem cláusulas padrão de proteção de dados adotadas pela ANPD).

3.5.1.3 Quando as situações acima não se aplicarem, mas ainda formos legalmente autorizados a fazê-lo, por exemplo, se a transferência for necessária para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações legais.

3.5.2 Você pode solicitar mais informações sobre as transferências internacionais enviando um pedido ao encarregado pelo tratamento de dados da Fretebras, indicado ao final desse documento.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1 A Fretebras adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável, para proteção de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de Dados Pessoais.

4.2 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, ao utilizar os sites, aplicativos ou qualquer outra plataforma associada à Fretebras, Você entende que, como quaisquer outros, eles estão sujeitos a falhas ou invasões por terceiros. Ainda que a Fretebras mantenha essas medidas, você deve manter em segurança suas informações, bem como se utilizar apenas de ambiente e equipamentos seguros para realizar as conexões necessárias.

4.3 Além dos esforços técnicos, também adotamos medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, a Fretebras garante o pleno esforço para remediar as consequências de eventos adversos, sempre garantindo a devida transparência a Você.

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

5.1 A Fretebras respeita os direitos que você possui como titular de dados pessoais. Conforme a legislação aplicável, Você tem os seguintes direitos:

• Direito de confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais: você tem o direito de confirmar se a Fretebras trata seus dados pessoais e também o direito de acessar os dados pessoais que nos forneceu ou que mantemos sobre você.

• Direito de correção de dados incompletos: Você tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Caso Você entenda que a Fretebras trata dados pessoais desnecessários, de maneira excessiva ou em desacordo com a Lei, você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados pessoais.

• Direito de portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto: Você pode solicitar os dados pessoais que tenha fornecido para transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, observados os segredos comercial e industrial. A portabilidade dos dados pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados e/ou eliminados pela a Fretebras.

• Direito de Eliminação dos Dados Pessoais: você tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais. Em situações excepcionais, estes dados pessoais poderão ser mantidos.

• Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados: você tem o direito de solicitar informação sobre com quem a Fretebras tenha compartilhado os seus Dados Pessoais;

• Direito a não fornecer consentimento e as consequências da negativa: você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências que essa negativa pode significar para você e para seus interesses.

• Direito à revogação do consentimento: você tem o direito de solicitar a revogação dos consentimentos que tenha dado à Fretebras para o tratamento de seus dados pessoais. se você revogar seu consentimento, parte dos nossos serviços poderá ser interrompido, o que será indicado a você.

• Direito de oposição: quando um tratamento for realizado com fundamento em alguma base legal que não seja o seu consentimento e você entender que esse é irregular, você tem o direito de se opor à sua execução.

• Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas: você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal e de crédito.

• Reclamação à ANPD: Você poderá realizar uma reclamação juntamente à ANPD por violações ocasionais cometidas, especialmente quando não obtiverem satisfação no exercício de seus direitos.

5.2 Os direitos aqui indicados podem ser exercidos junto ao encarregado pelo tratamento de dados da Fretebras, indicado ao final desse documento.

5.3 Sua solicitação será analisada pelos responsáveis pela proteção de Dados Pessoais da Fretebras encarregado pelo tratamento de dados da Fretebras, indicado ao final desse documento., que poderão solicitar que você nos envie a comprovação de sua identidade para que possamos nos assegurar de que você é de fato o titular dos dados pessoais.

5.4 Caso Você solicite a exclusão de sua conta ou de parte ou da totalidade de seus dados pessoais, a prestação de nossos serviços será interrompida, pois tais dados podem ser necessários à gestão de seu cadastro, atendimento junto e jornada como paciente. Há também aqueles dados pessoais que precisaremos manter em razão de obrigação legal diante de regulamentações de proteção de dados e normativas aplicáveis (informaremos os motivos da não exclusão no momento da nossa resposta à sua solicitação).

5.5 Se o tratamento dos seus dados pessoais for baseado em seu consentimento, saiba que Você poderá revogá-lo a qualquer momento e interromper a autorização. Porém, é importante que saiba que isso pode significar que determinados serviços deixarão de estar disponíveis ou que passem a sofrer restrições ou limitações.

6. OUTRAS INFORMAÇÕES

Em nenhuma circunstância a Fretebras ou qualquer de seus parceiros ou fornecedores poderão ser responsabilizados por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que venham a ser causados por você, sendo de sua total responsabilidade arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo à Fretebras o direito de regresso por tais situações.

Dependendo das interações que você realizar, é possível que haja a contratação de serviços ou produtos fornecidos diretamente por terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de outras empresas que possam ser acessados por meio de links que fornecemos para sua conveniência e informação (“Aplicações de Terceiros”).

O acesso a esses links fará com que você saia do ambiente virtual da Fretebras, nós não controlamos e não nos responsabilizamos por Aplicações de Terceiros e incentivamos que você leia com atenção as suas políticas de privacidade, pois, nesse caso, Você estará sujeito aos termos e condições desse terceiro. Caso você decida utilizar os serviços e aplicações de terceiros, você o fará por sua conta e risco.

À medida que a tecnologia e nossos serviços avançam, também adaptaremos nossa Política de Privacidade. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão em nosso site e app, indicando a data em que se deu a revisão. Caso sejam realizadas quaisquer alterações substanciais neste documento, nós iremos te notificar, momento que, caso não concorde com os novos termos, você poderá optar por encerrar sua conta conosco. De toda forma, recomendamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados pela Fretebras.

7. CANAL DE CONTATO

Se Você tiver alguma dúvida, solicitação ou preocupação a respeito desta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de tratamento de dados pessoais ou, ainda, sobre uma possível violação ou quebra de sigilo de dados pessoais ou de privacidade, ou deseje exercer os seus direitos como titular de dados, você pode enviar uma mensagem ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Fretebras:

Nome: Daisy Lucchesi
E-mail: privacidade@frete.com
Última atualização: 20/03/2025